Operadoras de celular costumam fazer com frequência esse tipo de propaganda, uma bem comum, que poucas pessoas percebem, é
sobre os minutos do plano, a Vivo, faz muito esse tipo de Ambiguidade,
você adquire um plano pequeno de 75 minutos para outras operadoras e à vontade para Vivo, mas seus créditos terminam bem mais rápido que você esperava, e você pensa, eu ligo bastante, mas geralmente,
ligo mais para Vivo, não deveria ter terminado os créditos, pois todos da sua relação constante, possuem celular vivo. Então você vai conferir a conta, e
percebe que seus créditos para outras operadoras foram descontados enquanto você realizava suas ligações para Vivo, pois
quando você liga para reclamar, dizendo que conferiu sua conta, e que só havia uma ligação de 3 minutos para outra operadora, os atendentes dizem que é assim mesmo, que primeiro acabam os créditos(75 minutos), depois é que a vantagem de ligar de Vivo para Vivo de graça começa. Por que as pessoas não percebem isso? Só para mim que isso é errado? Você não crê que esse procedimento esteja errado? Por que não nos juntamos para reclamar esse ponto?
Será que nesse caso
caberia a Lei Federal nº 8.137/90, em seu artigo 7º?Caracterizar
como crime: a conduta de:
“induzir o consumidor ou usuário a erro por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária”. A pena fixada é de detenção, variando de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Seria apropriada essa lei nesse caso?
Abaixo dessa foto tem a multa que a VIVO recebeu por iludir seus usuários, continue lendo.
A Vivo já foi multada por uma promoção de Natal mal explicada, veja essa:
A Secretaria Nacional do Consumidor, pela
Nota Técnica nº 137/2013-CGCTPA/DPDC/Senacon/MJ,
multou a empresa VIVO S.A, na promoção “VIVO de Natal”, pois não foi prestada informação adequada ao consumidor de forma clara e ostensiva sobre o serviço de telefonia móvel para obtenção de minutos e torpedos, tendo em vista que
se exigia condições especiais para se conseguir crédito.A mensagem publicitária induziria o consumidor a acreditar que, na compra ou troca de um aparelho celular da empresa, poderia escolher 3 (três) pessoas assinantes para:
a) telefonar ao custo de R$ 0,09 (nove centavos) o minuto, pelo período de um ano;
b) “ganhar” R$ 500,00 (quinhentos reais) em ligações;
c) “ganhar” 500 (quinhentos) torpedos SMS;
d) as 3 (três) pessoas escolhidas pelo consumidor “ganhariam” R$ 100,00 (cem reais) em ligações e mais 100 (cem torpedos), sem qualquer restrição.
Porém, o que não ficava claro ao consumidor é que as 3 (três) pessoas escolhidas pelo consumidor ‘ganhariam’ R$ 100,00 (cem reais) em ligações e mais 100 (cem) torpedos somente depois que realizassem uma recarga mínima de R$ 15,00 (quinze reais), e de que haveria restrição para ligar com custo de R$ 0,09 (nove centavos) o minuto por um ano.
Essa já está da forma correta. Mas.. Não foi sempre assim.